terça-feira, fevereiro 7, 2023
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A força feminina no TJE-PA, os privilégios e os ganhos por produtividade

Desde que foi eleita, em 2020, para ser presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará até 2023, a desembargadora Célia Regina Pinheiro nunca havia ficado no centro das atenções da mídia local e nacional. Foi só mexer no vespeiro de regalias dos juízes paraenses, que seu nome ganhou notoriedade.

Ela aceita pagar 10% a mais para os juízes que desenterrarem os processos que criam mofo nos tribunais paraenses, incentivando a produtividade e a meritrocacia, mas os juízes querem receber independente irem ou não trabalhar. De serem produtivos ou não.

O volume de processos engavetados é vergonhosa e os juízes alegam falta de estrutura, mas não dissem que contam com assessores e não cumprem com rigor o horário de trabalho, tal como todos os demais servidores públicos. É como se achassem servidores especiais e são caros!

Tire um dia, entre segunda e sexta-feira é vá em uma das dependências da justiça paraense, no horário de expediente e veja quantos juízes estão trabalhando.

Em um posicionamento enfático, a OAB-PA se apresenta como favorável ao projeto de resolução do TJE-PA que dispõe sobre do pagamento de gratificação de acervo de magistrados paraenses.

O pagamento de gratificação para magistrados que não cumprem a meta nacional do CNJ e que possuem acervo represado representa privilégio e atenta contra a moralidade pública. Mudar a cultura que vem sendo praticada não é fácil, encontra resistência, ainda mais por aqueles que querem receber recompensa sem prestar ao cidadão uma jurisdição eficiente.E colocar a responsabilidade na falta de estrutura não condiz com a realidade da maioria dos servidores públicos de outros poderes, que recebem salários muito menores que o do judiciário, com estrutura mais deficitária.

O projeto de resolução que visa vincular o pagamento de gratificação à produtividade do magistrado, pautando-se contra o pagamento indiscriminado, beneficia o juiz ou juíza que se presta a entregar uma jurisdição bem administrada, tendo reflexo em uma prestação jurisdicional mais efetiva ao cidadão.

Trecho da nota de posicionamento da OAB-PA.

PANOS QUENTES, CARGOS E NEPOSTIMO RECORRENTE

Como é o poder mais corporativista que existe no Brasil, as associações dos magistrados do Pará (Amepa) e do Brasil (AMB) entraram em campo para defender os interesses de sua categoria, para manter os altos rendimentos, além das inúmeras gratificações pagas com nossos impostos aos “reis do desembargo”.

Como se já não bastasse os DAS, que, vergonhosamente, abrigam parentes dos membros do judiciário no pode executivo, prática recorrente nos últimos governos estaduais e que mesmo ttendo sobrenomes revelados, são mantidos na maior cara de pau, entre os que vestem a toga.

Tal vício é totalmente ilegal e está em descumprimento à Súmula Vinculante 13, que proíbe o Nepotismo.

Tudo isso em um estado onde os pobres mortais – que pagam os super-salários – são mantidos com salários mínimos, sem auxílio-moradia, carro e gasolina pagos pelo erário, entre outras vantagens que gozam os juízes.

Isso tudo para termos uma justiça lenta, onde, por exemplo, em um caso de repercussão internacional, onde há 22 anos atrás, um jovem que foi preso e severamente torturado por PMs de Xinguara e mesmo o Estado já tendo sido condenado, até agora o processo dorme em uma gaveta do TJE-PA, onde os desembargadores exigem receber mais do que já recebem.

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